Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
A Farmácia Nadine Nogueira é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade, incluindo o atendimento presencial, pedidos de contacto, encomendas online, marcação de serviços, inscrições em eventos, ações de formação, rastreios, campanhas de literacia em saúde e demais iniciativas promovidas pela farmácia.
No âmbito da relação estabelecida com o cliente, utente, participante, candidato ou utilizador do website, a Farmácia Nadine Nogueira poderá recolher e tratar os dados pessoais necessários para a finalidade em causa, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. O nosso compromisso
A Farmácia Nadine Nogueira compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e confidencial.
São considerados dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
A Farmácia Nadine Nogueira compromete-se a:
Assegurar a confidencialidade dos dados pessoais tratados.
Utilizar os dados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
Informar os titulares dos dados sobre as finalidades do tratamento.
Adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados.
Limitar o acesso aos dados às pessoas cuja intervenção seja necessária.
Informar o titular dos dados, nos termos legalmente aplicáveis, caso seja detetada uma violação de dados pessoais que possa representar risco para os seus direitos e liberdades.
3. Quando e como recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais podem ser recolhidos através de email, contacto telefónico, formulário disponível no website, inscrição em eventos, marcação de serviços, encomendas online ou presencialmente nas instalações da Farmácia Nadine Nogueira.
Por regra, os dados pessoais são recolhidos no âmbito da relação estabelecida com o cliente ou utente, nomeadamente quando este solicita um produto, efetua uma encomenda, agenda um serviço, pede informações, se inscreve numa iniciativa promovida pela Farmácia Nadine Nogueira ou presta o seu consentimento para receber comunicações informativas, promocionais ou publicitárias.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório para que possamos prestar o serviço solicitado, processar encomendas, gerir marcações, confirmar inscrições, emitir documentos legais ou responder a pedidos de contacto. Quando determinados dados forem obrigatórios, a Farmácia Nadine Nogueira informará o cliente ou utente dessa necessidade.
Caso os dados obrigatórios não sejam fornecidos, ou sejam insuficientes, poderá não ser possível prestar o serviço solicitado, processar a encomenda, concluir a marcação, validar a inscrição ou responder ao pedido apresentado.
Sempre que o tratamento dos dados dependa do consentimento do titular, este será solicitado de forma prévia, livre, específica, informada e inequívoca, podendo ser retirado a qualquer momento através dos contactos disponibilizados pela Farmácia Nadine Nogueira.
4. Que tipo de dados pessoais recolhemos?
A Farmácia Nadine Nogueira poderá recolher e tratar diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade aplicável.
Podem ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados:
Nome.
Apelido.
Email.
Contacto telefónico.
Morada.
Número de identificação fiscal.
Número de utente.
Dados necessários à marcação de serviços.
Dados necessários à inscrição em eventos, rastreios, workshops, ações de formação ou outras iniciativas.
Dados relativos a encomendas efetuadas.
Dados relativos a produtos solicitados.
Dados constantes de receitas médicas, quando aplicável.
Código de acesso, código de dispensa e código de direito de opção, quando aplicável.
Dados necessários à faturação.
Histórico de consumos de medicamentos, produtos de saúde e bem-estar, quando aplicável.
Dados relativos a serviços de saúde prestados na farmácia.
Dados necessários ao acompanhamento farmacêutico, quando aplicável.
Dados constantes de comunicações enviadas pelo titular dos dados.
Dados técnicos relativos à utilização do website, nos termos descritos na presente política e na política de cookies.
A Farmácia Nadine Nogueira poderá tratar dados relativos à saúde quando estes sejam necessários para a prestação de serviços farmacêuticos, processamento de encomendas, dispensa de medicamentos, acompanhamento farmacoterapêutico, marcação de serviços, prestação de cuidados de saúde, cumprimento de obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.
Os dados relativos à saúde são tratados com especial confidencialidade e apenas quando exista fundamento legal adequado.
A Farmácia Nadine Nogueira não solicita dados relativos a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, origem racial ou étnica, vida sexual, orientação sexual, dados genéticos ou dados biométricos destinados a identificar uma pessoa de forma inequívoca, salvo se tal for legalmente exigido ou estritamente necessário em contexto específico e devidamente fundamentado.
5. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos pela Farmácia Nadine Nogueira são tratados de forma confidencial e utilizados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
Os dados pessoais podem ser recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
5.1. Processamento de encomendas online
Para receção, preparação, gestão, faturação, entrega ou recolha de encomendas efetuadas através da página de encomendas online da Farmácia Nadine Nogueira.
5.2. Marcação e gestão de serviços
Para marcação, confirmação, alteração, prestação e acompanhamento de serviços disponibilizados pela Farmácia Nadine Nogueira.
5.3. Identificação e contacto com clientes ou utentes
Para identificação do cliente ou utente, resposta a pedidos de informação, esclarecimento de dúvidas, gestão de contactos e apoio pós-venda.
5.4. Inscrição e participação em eventos
Para inscrição, confirmação de presença, gestão da participação e envio de comunicações relacionadas com eventos, ações de formação, rastreios, workshops, campanhas de literacia em saúde ou outras iniciativas promovidas pela Farmácia Nadine Nogueira.
5.5. Comunicações promocionais, publicitárias e informativas
Quando exista consentimento prévio do titular dos dados, os dados pessoais poderão ser utilizados para envio de comunicações promocionais, publicitárias ou informativas, por email ou SMS, incluindo newsletters, campanhas, convites para eventos, divulgação de produtos, serviços, iniciativas de saúde, ações promocionais e conteúdos relevantes no âmbito da promoção da saúde e prevenção da doença.
5.6. Inquéritos e melhoria dos serviços
Para realização de inquéritos de satisfação, estudos sobre novos serviços, avaliação da qualidade do atendimento e desenvolvimento de melhorias na prestação de serviços da Farmácia Nadine Nogueira.
5.7. Cumprimento de obrigações legais
Para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, administrativas ou regulamentares aplicáveis à atividade da Farmácia Nadine Nogueira.
Os dados recolhidos serão processados no sistema informático da Farmácia Nadine Nogueira e tratados de forma confidencial, apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação aplicáveis.
A Farmácia Nadine Nogueira responsabiliza-se pela salvaguarda e correta utilização dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes e utentes, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
O acesso aos dados pessoais é limitado aos colaboradores, profissionais de saúde, prestadores de serviços ou entidades subcontratadas cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço solicitado, estando todos sujeitos a deveres de sigilo e confidencialidade.
O titular dos dados pode retirar o seu consentimento para o envio de comunicações promocionais, publicitárias ou informativas a qualquer momento, através dos contactos disponibilizados pela Farmácia Nadine Nogueira, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
6. Comunicações de marketing, email e SMS
As comunicações necessárias à execução de encomendas, marcações, inscrições, pedidos de contacto ou prestação de serviços não constituem comunicações de marketing.
O envio de comunicações promocionais, publicitárias ou informativas por email ou SMS apenas será efetuado quando exista consentimento válido do titular dos dados ou outro fundamento legal aplicável.
Estas comunicações podem incluir newsletters, campanhas promocionais, convites para eventos, divulgação de serviços, divulgação de produtos, ações de literacia em saúde, rastreios, workshops, campanhas sazonais e conteúdos relacionados com promoção da saúde e prevenção da doença.
O consentimento para comunicações de marketing será solicitado de forma autónoma, clara e específica, sem caixas previamente selecionadas.
O titular dos dados pode retirar o seu consentimento ou opor-se à receção destas comunicações a qualquer momento, através dos contactos disponibilizados pela Farmácia Nadine Nogueira ou através dos meios de cancelamento disponibilizados em cada comunicação, quando aplicável.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
7. Quais os fundamentos jurídicos para o tratamento dos dados pessoais?
Nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, o tratamento de dados pessoais pela Farmácia Nadine Nogueira pode basear-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
Consentimento do titular dos dados, quando este tenha dado o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para uma ou mais finalidades determinadas.
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando o tratamento seja necessário para responder a um pedido do titular, processar uma encomenda, marcar um serviço ou prestar um serviço solicitado.
Cumprimento de obrigações legais, quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, regulamentares ou outras obrigações legais aplicáveis.
Interesse legítimo, quando o tratamento seja necessário para prosseguir interesses legítimos da Farmácia Nadine Nogueira, desde que não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Defesa de direitos, quando o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou extrajudicial.
Quando estejam em causa dados relativos à saúde, o tratamento será efetuado apenas quando exista fundamento legal adequado nos termos do RGPD, incluindo, quando aplicável, a prestação de cuidados de saúde, a gestão de serviços de saúde, o cumprimento de obrigações legais ou o consentimento explícito do titular dos dados.
8. Tratamento de dados relativos à saúde
A Farmácia Nadine Nogueira, no âmbito da sua atividade, poderá tratar dados relativos à saúde dos seus utentes quando tal seja necessário para a prestação de serviços farmacêuticos, dispensa de medicamentos, processamento de encomendas, marcação de serviços, aconselhamento farmacêutico, acompanhamento farmacoterapêutico, prestação de serviços de saúde, registo de serviços prestados ou cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
Estes dados serão tratados de forma confidencial e apenas por profissionais, colaboradores ou entidades cuja intervenção seja necessária para a finalidade em causa.
A Farmácia Nadine Nogueira adota medidas de segurança adequadas à natureza dos dados tratados, tendo em conta que os dados relativos à saúde são dados particularmente sensíveis.
9. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para a prestação dos serviços solicitados, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos da Farmácia Nadine Nogueira ou quando exista consentimento do titular dos dados.
Poderão ter acesso aos dados, na medida estritamente necessária, entidades subcontratadas que prestem serviços de apoio à Farmácia Nadine Nogueira, nomeadamente fornecedores de software de faturação, alojamento do website, manutenção informática, plataformas de comunicação, serviços de entrega, contabilidade, apoio jurídico, gestão de website, ferramentas de análise, ferramentas de email marketing ou outros serviços técnicos e operacionais.
Estas entidades ficam obrigadas a tratar os dados de acordo com as instruções da Farmácia Nadine Nogueira e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a autoridades fiscais, entidades reguladoras, tribunais, forças de segurança ou organismos públicos quando exista obrigação legal, ordem legítima ou necessidade de defesa de direitos.
Os dados pessoais recolhidos pela Farmácia Nadine Nogueira não serão vendidos a terceiros.
10. Website
A visualização e utilização das páginas do website da Farmácia Nadine Nogueira pode ser realizada sem que o utilizador tenha de fornecer dados pessoais diretamente.
No entanto, se o utilizador pretender utilizar determinados serviços disponibilizados através do website, poderão ser solicitados e tratados dados pessoais, nomeadamente para pedidos de contacto, encomendas online, marcações de serviços, inscrições em eventos, rastreios, workshops, ações de formação ou outras iniciativas.
O website pode recolher dados técnicos e informações gerais quando é acedido pelo utilizador, incluindo endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem do tráfego e outros dados técnicos necessários para segurança, funcionamento, análise e melhoria do website, nos termos da política de cookies aplicável.
11. Pedidos de contacto pelo website
O website da Farmácia Nadine Nogueira contém informações que permitem contacto eletrónico com a farmácia, incluindo formulários e endereço de email.
Quando o titular dos dados entra em contacto com a Farmácia Nadine Nogueira por email, telefone, formulário de contacto, formulário de marcação de serviços, formulário de encomenda online ou outro meio disponibilizado, os dados pessoais transmitidos serão tratados com a finalidade de responder ao pedido, prestar informação, processar encomendas, gerir marcações, confirmar inscrições ou prestar o serviço solicitado.
Os dados pessoais transmitidos voluntariamente pelo titular dos dados serão armazenados pelo período necessário à finalidade que motivou o contacto, sem prejuízo dos prazos legais de conservação aplicáveis.
Os dados pessoais recolhidos através do website não serão vendidos a terceiros. Poderão, no entanto, ser tratados por entidades subcontratadas que prestem serviços técnicos ou operacionais indispensáveis ao funcionamento do website, gestão de pedidos, alojamento, comunicações, segurança, faturação ou cumprimento de obrigações legais.
12. Recrutamento
Os dados pessoais constantes de currículos, cartas de apresentação ou candidaturas enviadas por email, formulário, correio ou entregues presencialmente na Farmácia Nadine Nogueira serão tratados para efeitos de análise da candidatura e eventual processo de recrutamento.
Os currículos de candidatos que não apresentem o perfil, aptidões ou habilitações necessárias para o exercício das funções a que se candidatam poderão ser eliminados no prazo máximo de uma semana após a análise da candidatura.
Os restantes dados de candidatura poderão ser conservados pelo período máximo de dois anos, salvo se o candidato solicitar a sua eliminação em momento anterior ou se existir outro fundamento legal para conservação.
Se for celebrado contrato de trabalho com o candidato, os dados recolhidos no processo de recrutamento serão tratados para elaboração do contrato, gestão da relação laboral e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Todos os dados pessoais ou informação sensível remetida sem pedido prévio, sem enquadramento adequado ou sem necessidade para o processo de recrutamento poderão ser eliminados e não serão objeto de tratamento adicional.
13. Menores
Quando estejam em causa dados pessoais de menores, estes deverão ser fornecidos pelo titular das responsabilidades parentais ou por quem tenha legitimidade para o efeito.
A Farmácia Nadine Nogueira tratará os dados pessoais de menores apenas na medida necessária à prestação do serviço solicitado, cumprimento de obrigações legais, proteção dos interesses do menor ou outra finalidade legítima aplicável.
Sempre que seja necessário consentimento para o tratamento de dados de menores, a Farmácia Nadine Nogueira adotará medidas adequadas, dentro do razoável, para verificar que o consentimento foi prestado pelo titular das responsabilidades parentais.
A Farmácia Nadine Nogueira não pode ser responsabilizada por dados fornecidos por pessoas que atuem de forma fraudulenta quanto à sua identidade ou legitimidade.
14. Como se procede ao tratamento dos seus dados pessoais?
A Farmácia Nadine Nogueira compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra alteração, perda, tratamento não autorizado, acesso indevido, divulgação não autorizada ou utilização indevida.
A Farmácia Nadine Nogueira compromete-se a:
Utilizar os dados apenas para as finalidades devidamente comunicadas.
Limitar o acesso aos dados aos colaboradores, profissionais ou prestadores cuja intervenção seja necessária.
Sujeitar os colaboradores e prestadores a deveres de confidencialidade.
Proteger os dados através de medidas de segurança adequadas.
Conservar documentação física em local de acesso condicionado.
Destruir documentação física de forma segura quando deixe de ser necessária.
Aplicar controlos de acesso aos sistemas informáticos utilizados.
Adotar procedimentos internos adequados à proteção dos dados pessoais.
O acesso à informação em arquivo ou em sistema informático apenas deverá ser realizado por pessoas autorizadas e mediante mecanismos de controlo adequados.
O titular dos dados reconhece que as medidas de segurança aplicáveis à Internet não são absolutas, apesar das medidas técnicas e organizativas adotadas pela Farmácia Nadine Nogueira.
15. De que modo salvaguardamos os seus dados pessoais?
A Farmácia Nadine Nogueira adota medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, perda, destruição ou divulgação não autorizada.
Para esse efeito, poderão ser utilizados sistemas de segurança, regras internas, controlo de acessos, deveres de confidencialidade, proteção física de documentos, medidas de segurança informática e certificado SSL no website, quando aplicável.
A documentação cedida em suporte físico será guardada com acesso condicionado e controlado. Sempre que deixe de ser necessário o seu arquivo, os documentos serão destruídos de forma segura e irreversível.
16. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A Farmácia Nadine Nogueira conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para atingir a finalidade para a qual foram recolhidos, responder às solicitações do titular, cumprir obrigações contratuais, legais, fiscais, contabilísticas, administrativas ou regulamentares, ou exercer direitos em processo judicial, administrativo ou extrajudicial.
Para determinar o prazo de conservação, serão considerados os seguintes critérios:
Duração da relação estabelecida com o cliente ou utente.
Prazo necessário para prestar o serviço solicitado.
Prazo necessário para responder a pedidos de informação ou reclamações.
Prazos legais de conservação aplicáveis.
Necessidade de defesa de direitos da Farmácia Nadine Nogueira.
Consentimento prestado pelo titular dos dados, quando aplicável.
Em termos gerais:
Os dados tratados no âmbito de uma relação comercial ou prestação de serviços serão conservados durante a vigência da relação e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou defesa de direitos.
Os dados tratados para resposta a pedidos de contacto serão conservados pelo período necessário à resposta e gestão do pedido.
Os dados tratados para marketing serão conservados enquanto se mantiver o consentimento do titular ou até este retirar o consentimento ou exercer o direito de oposição.
Os dados tratados no âmbito de recrutamento serão conservados pelo prazo máximo de dois anos, salvo pedido de eliminação ou outro fundamento legal aplicável.
As imagens captadas por sistema de videovigilância, caso exista, serão conservadas pelo prazo legal aplicável, salvo necessidade de conservação por período superior em caso de incidente, procedimento legal ou comunicação às autoridades competentes.
17. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais.
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável.
Direito à limitação do tratamento.
Direito de oposição ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
A Farmácia Nadine Nogueira procurará responder aos pedidos dos titulares dos dados sem atrasos indevidos e dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
Poderá ser necessário solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular dos dados antes de dar seguimento ao pedido.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
18. Como pode exercer os seus direitos?
Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento, portabilidade ou retirada do consentimento, o titular dos dados poderá contactar a Farmácia Nadine Nogueira através do email:
geral@farmacianogueira.pt
Também poderá contactar diretamente a Farmácia Nadine Nogueira nas suas instalações:
Farmácia Nadine Nogueira
Rua das Almuinhas, n.º 20
Calvária de Cima
NIF: 506 817 512
19. Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo
Caso considere que a Farmácia Nadine Nogueira não tratou os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD.
Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: 213 928 400
Fax: 213 976 832
Email: geral@cnpd.pt
A CNPD indica estes contactos na sua página oficial de atendimento ao público.
20. Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador, telemóvel ou outro dispositivo do utilizador através do navegador de Internet.
Os cookies podem permitir que o website reconheça o dispositivo do utilizador, melhore a experiência de navegação, memorize preferências, analise padrões de utilização, reforce a segurança e permita funcionalidades associadas ao website.
O website da Farmácia Nadine Nogueira pode utilizar diferentes tipos de cookies, incluindo:
Cookies estritamente necessários, essenciais ao funcionamento do website.
Cookies funcionais, que permitem melhorar funcionalidades e preferências de utilização.
Cookies analíticos, que permitem analisar a utilização do website e melhorar o seu desempenho.
Cookies de publicidade ou marketing, que permitem apresentar ou medir campanhas publicitárias.
Cookies de redes sociais, que permitem funcionalidades associadas a plataformas externas.
Os cookies essenciais ao funcionamento do website podem ser utilizados sem consentimento prévio, quando sejam estritamente necessários para disponibilizar o serviço solicitado pelo utilizador.
A utilização de cookies analíticos, funcionais, publicitários ou de redes sociais depende do consentimento prévio do utilizador, sempre que legalmente exigido.
O utilizador pode aceitar, recusar ou configurar cookies através da ferramenta de gestão de cookies disponível no website, quando aplicável.
O utilizador pode ainda configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. A recusa ou desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website.
21. Google Analytics 4 e ferramentas de análise
O website pode utilizar ferramentas de análise, incluindo Google Analytics 4, para recolher informação estatística sobre a utilização do website.
Estas ferramentas podem tratar dados técnicos e informação sobre a navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência, interações, origem do tráfego, tipo de dispositivo, navegador e dados técnicos associados.
A utilização destas ferramentas tem como finalidade analisar o desempenho do website, compreender padrões de navegação, melhorar conteúdos, melhorar a experiência de utilização e avaliar a eficácia das comunicações digitais.
Sempre que legalmente exigido, estas ferramentas serão utilizadas apenas após consentimento do utilizador através da ferramenta de gestão de cookies.
O utilizador pode retirar ou alterar o seu consentimento a qualquer momento.
22. Meta, redes sociais e ferramentas de publicidade
O website pode utilizar ferramentas disponibilizadas pela Meta ou por outras plataformas digitais, incluindo píxeis, cookies ou tecnologias semelhantes, para análise, medição de campanhas, criação de públicos, remarketing ou apresentação de conteúdos publicitários.
Estas ferramentas podem recolher informação sobre páginas visitadas, interações realizadas no website, dados técnicos do dispositivo ou navegador e outras informações associadas à navegação.
Se o utilizador estiver autenticado numa rede social ou plataforma externa, essa plataforma poderá associar determinados dados à respetiva conta, nos termos das suas próprias políticas de privacidade.
A utilização de ferramentas de publicidade, redes sociais ou remarketing depende do consentimento prévio do utilizador, sempre que legalmente exigido.
O utilizador pode gerir ou retirar o seu consentimento através da ferramenta de gestão de cookies disponível no website.
23. Política de utilização do website
Ao utilizar o website da Farmácia Nadine Nogueira, o utilizador compromete-se a utilizar os serviços, conteúdos e funcionalidades disponibilizados de forma lícita, adequada e de acordo com a finalidade para a qual foram disponibilizados.
O utilizador é responsável por manter as suas informações pessoais completas, corretas e atualizadas.
A Farmácia Nadine Nogueira não se responsabiliza por informações falsas, inexatas, incompletas ou desatualizadas transmitidas pelos utilizadores.
Todos os dados pessoais ou informação sensível remetida voluntariamente, sem pedido prévio ou sem necessidade para a finalidade em causa, poderão ser eliminados e não serão objeto de tratamento adicional, salvo se existir fundamento legal que justifique a sua conservação.
A utilização do website pressupõe que o utilizador tem idade legal e legitimidade para utilizar os serviços disponibilizados, nomeadamente para realizar compras, efetuar pagamentos, fazer pedidos de contacto ou submeter informações.
A Farmácia Nadine Nogueira reserva-se o direito de impedir a utilização de serviços ou funcionalidades, bloquear acessos ou eliminar informações quando sejam detetadas utilizações indevidas, ilícitas, fraudulentas ou contrárias aos presentes termos, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.
24. Política de aconselhamento
Toda a informação disponibilizada no website da Farmácia Nadine Nogueira ou transmitida pelos seus colaboradores por telefone, email, formulário, carta ou outro meio de comunicação tem caráter informativo e comercial, com o objetivo de apoiar o utilizador na escolha de produtos ou serviços.
A informação disponibilizada não substitui o aconselhamento individualizado de profissionais de saúde, nem a avaliação médica, farmacêutica ou de outro profissional qualificado, quando aplicável.
Em caso de sintomas, dúvidas clínicas, agravamento do estado de saúde, reação adversa, utilização de medicamentos ou necessidade de avaliação individual, o utilizador deverá consultar um profissional de saúde.
25. Direitos de propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos ao website da Farmácia Nadine Nogueira são reservados.
O website e os seus conteúdos, incluindo textos, artigos, fotografias, imagens, vídeos, áudios, marcas, logótipos, nomes de domínio, elementos gráficos e demais conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial, pertencem à Farmácia Nadine Nogueira ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
A reprodução, cópia, alteração, distribuição, divulgação, transmissão ou utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia dos respetivos titulares é proibida, salvo nos casos legalmente permitidos.
26. Atualizações da Política de Privacidade
A Farmácia Nadine Nogueira poderá alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sempre que considere necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas, organizativas ou funcionais.
As alterações serão divulgadas através dos meios considerados adequados, designadamente no website da Farmácia Nadine Nogueira.
Recomenda-se a consulta regular desta Política de Privacidade para obter informação atualizada sobre a forma como os dados pessoais são tratados.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: junho de 2026.
27. Informação útil
Para obter qualquer informação relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, poderá contactar:
Farmácia Nadine Nogueira
Rua das Almuinhas, n.º 20
Calvária de Cima
NIF: 506 817 512
Email: geral@farmacianogueira.pt
Também poderá consultar informação pública disponibilizada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, CNPD.
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