Em 2025, esta alteração ao Estatuto do Antigo Combatente (EAC) previa a comparticipação adicional de 50% sobre o valor remanescente não comparticipado pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde), aplicável a medicamentos comparticipados pelo SNS, para antigos combatentes aposentados. Em 2026, e conforme disposto no Decreto-Lei n.° 61/2024, a comparticipação adicional para estes utentes é atualizada […]



